{"id":1118,"date":"2017-10-27T10:45:37","date_gmt":"2017-10-27T12:45:37","guid":{"rendered":"http:\/\/sanordesteriosul.com.br\/?p=1118"},"modified":"2019-06-18T14:47:58","modified_gmt":"2019-06-18T17:47:58","slug":"tjrr-paga-o-precatorio-da-varig","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/2017\/10\/27\/tjrr-paga-o-precatorio-da-varig\/","title":{"rendered":"TJRR paga o precat\u00f3rio da VARIG"},"content":{"rendered":"

Mat\u00e9ria no site do TJRR:\u00a0\u00a0http:\/\/www.tjrr.jus.br\/index.php\/noticias-em-destaque\/2044-tjrr-paga-o-precatorio-da-varig<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Roraima realizou hoje (26) o pagamento do Precat\u00f3rio da VARIG, no valor de mais de R$ 18 milh\u00f5es devido pelo Estado de Roraima \u00e0 empresa desde 2011. A solenidade de entrega do alvar\u00e1 contou com a presen\u00e7a da presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Desembargadora Elaine Bianchi, do desembargador Ricardo Oliveira, da governadora do Estado, Suely Campos, da ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia, Bruna Zagallo, do administrador da Massa Falida da S.A (Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Riograndense), Wagner Bragan\u00e7a, do presidente da OAB\/RR, Rodolpho Morais, do procurador-geral do Estado, Aur\u00e9lio Cantu\u00e1ria, do gerente-geral do Banco do Brasil, M\u00e1rio Alc\u00e2ntara, do gerente de relacionamento da Ag\u00eancia do Setor P\u00fablico, Roberto Santana e da coordenadora do N\u00facleo de Precat\u00f3rios, Valdira Silva.<\/p>\n

O Alvar\u00e1 de levantamento de valores foi entregue de forma simb\u00f3lica ao administrador da Massa Falida, Wagner Bragan\u00e7a, em seguida repassado ao Banco do Brasil para que seja creditado em conta judicial \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da 1\u00aa Vara Empresarial do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, em que tramita o processo de fal\u00eancia da VARIG.<\/p>\n

Precat\u00f3rios – Em dezembro de 2016, o Estado de Roraima foi enquadrado no regime especial de pagamento de precat\u00f3rios, em virtude de se encontrar em d\u00e9bito no dia 25 de mar\u00e7o de 2015, data apresentada pela Emenda Constitucional n\u00ba 94\/2016.\u00a0 Com isso, a d\u00edvida do Estado foi parcelada para pagamento at\u00e9 2020 (precat\u00f3rios vencidos e a vencer). A falta de pagamento do precat\u00f3rio da VARIG impossibilitava que cerca de 250 pessoas recebessem o valor dos seus cr\u00e9ditos, em raz\u00e3o do valor elevado e da necessidade de se respeitar a ordem cronol\u00f3gica dos precat\u00f3rios.<\/p>\n

Em abril de 2017, o TJRR firmou Termo de Compromisso com o Estado de Roraima para que fosse\u00a0 pago o percentual de 1% da receita corrente l\u00edquida do Estado, ou seja, o montante de um pouco mais de R$ 4 milh\u00f5es, de modo que as 3 primeiras parcelas seriam pagas por meio do uso dos dep\u00f3sitos judiciais, conforme autorizado pela EC 94\/2016.<\/p>\n

Ap\u00f3s transferido pelo Estado o valor de mais de R$ 8 milh\u00f5es, equivalente a 2 parcelas, a pedido do pr\u00f3prio ente, foi feito um termo aditivo com a redu\u00e7\u00e3o do percentual sobre a sua receita corrente l\u00edquida de 1% para 0,8%. Entretanto, na discuss\u00e3o acerca das altera\u00e7\u00f5es a serem feitas, foi destacada, pela ju\u00edza auxiliar da Presid\u00eancia e gestora de precat\u00f3rios, Bruna Zagallo, a import\u00e2ncia de ser mantida a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos valores do FPE pela Secretaria do Tesouro Nacional, n\u00e3o dependendo de atos volunt\u00e1rios do Estado, o que foi mantido e, consequentemente, garantiu os repasses efetivos e sem atraso no valor mensal de mais de R$ 2 milh\u00f5es.<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a promoveu o di\u00e1logo entre o Banco do Brasil e o Estado de Roraima para ser viabilizada a utiliza\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos judiciais. Com isso, foi assinado contrato e, ap\u00f3s identifica\u00e7\u00e3o das partes e levantamento dos dados acerca dos dep\u00f3sito de natureza alimentar, pelo secret\u00e1rio de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do TJRR, Tiago Lobo, o Banco do Brasil iniciou a transfer\u00eancia de valores relativos aos dep\u00f3sitos judiciais para a conta de precat\u00f3rios.<\/p>\n

Todas as a\u00e7\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a possibilitaram que at\u00e9 a presente data, fossem transferidos para a conta de precat\u00f3rios o valor aproximado de R$ 29 milh\u00f5es, o que tornou vi\u00e1vel o pagamento realizado hoje (26) estimando, ainda, o pagamento de cerca de nove milh\u00f5es em precat\u00f3rios at\u00e9 o final do ano de 2017, garantindo efetividade \u00e0s decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n

De acordo com a presidente do TJRR, desembargadora Elaine Bianchi, uma das prioridades de sua gest\u00e3o, foi unir esfor\u00e7os para que o Estado passasse a realizar efetivamente os dep\u00f3sitos dos aportes mensais para possibilitar o in\u00edcio do pagamento dos precat\u00f3rios pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Roraima.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

*Fotos: Ant\u00f4nio Diniz<\/p>\n

Boa Vista, 26 de outubro de 2017.<\/p>\n

N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Institucionais – NUCRI<\/p>\n

Escrit\u00f3rio de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mat\u00e9ria no site do TJRR:\u00a0\u00a0http:\/\/www.tjrr.jus.br\/index.php\/noticias-em-destaque\/2044-tjrr-paga-o-precatorio-da-varig O Tribunal de Justi\u00e7a de Roraima realizou hoje (26) o pagamento do Precat\u00f3rio da VARIG, no valor de mais de R$ 18 milh\u00f5es devido pelo Estado de Roraima \u00e0 empresa desde 2011. A solenidade de entrega do alvar\u00e1 contou com a presen\u00e7a da presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Desembargadora Elaine … Continue lendo “TJRR paga o precat\u00f3rio da VARIG”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-1118","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1118"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1121,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1118\/revisions\/1121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}