A K2 CONSULTORIA ECON\u00d4MICA, administradora judicial nomeada pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de fal\u00eancia da Massa Falida da S.A. (Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas A\u00e9reas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas A\u00e9reas S.A., autuado sob o n\u00ba 0260447-16.2010.8.19.0001, dando sequ\u00eancia \u00e0 inten\u00e7\u00e3o de realizar o rateio de pagamento aos credores, conforme requerido e determinado pelo M. M. Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial, vem esclarecer algumas quest\u00f5es importantes.<\/p>\n
Em que pese todo o esfor\u00e7o investido por essa Administra\u00e7\u00e3o Judicial para a ocorr\u00eancia do rateio de valores da Massa com a maior brevidade em meio a \u00e9poca t\u00e3o delicada, e em prest\u00edgio \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do rateio, bem como o compromisso com a transpar\u00eancia e solidariedade desta Administra\u00e7\u00e3o Judicial para com todos os credores, informa que ainda n\u00e3o procedeu com o pagamento dos valores devidos a cada um dos credores, em raz\u00e3o de n\u00e3o ter decorrido o prazo para eventuais recursos em face da decis\u00e3o que determinou o rateio (fls. 59.826\/59.828), da mesma forma que os valores requeridos e necess\u00e1rios para este ato ainda n\u00e3o foram transferidos para a Massa Falida.<\/p>\n
Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio informar a todos os interessados que a Fazenda Nacional apresentou pedido no processo – o qual disponibilizamos em anexo – requerendo que parte dos valores devidos aos trabalhadores, referente ao FGTS, sejam pagos diretamente \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, e que esta, se encarregaria de efetuar o repasse aos trabalhadores, ainda que a inclus\u00e3o dos valores referentes ao FGTS tenha sido determinada pelas decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, em sua imensa maioria.<\/p>\n
Para pedir parte deste recurso do rateio, a Fazenda Nacional se baseou em decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, no Agravo de Instrumento no 0049919-89.2019.8.19.0000, e que ainda est\u00e1 pendente de julgamento no STJ.<\/p>\n
Neste sentido, cumpre esclarecer que o Ju\u00edzo da fal\u00eancia ainda n\u00e3o se manifestou acerca deste pedido, mas esta Administra\u00e7\u00e3o Judicial est\u00e1 acompanhando diuturnamente o desenrolar desta quest\u00e3o, para, oportunamente, prestar todos os esclarecimentos necess\u00e1rios, e, assim, verificar a viabilidade da continuidade deste rateio, face aos efeitos do pedido interposto pela Fazenda Nacional.<\/p>\n
Mantendo nosso compromisso pelo atendimento aos anseios de todos os interessados, o qu\u00e3o logo houver not\u00edcias sobre a libera\u00e7\u00e3o dos recursos e andamento destas quest\u00f5es, os manteremos prontamente informados.<\/p>\n
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