A K2 CONSULTORIA ECON\u00d4MICA, administradora judicial nomeada pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de fal\u00eancia da Massa Falida da S.A. (Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas A\u00e9reas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas A\u00e9reas S.A., autuado sob o n\u00ba 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar que:<\/p>\n
Inicialmente, este Administrador Judicial gostaria de informar \u00e0 todos os interessados, que seu site foi v\u00edtima de tentativas de ataque com pacotes de dados nos \u00faltimos dias, o que causou instabilidade. Prontamente, nosso suporte notou o comportamento at\u00edpico e agiu de maneira a solucionar a quest\u00e3o, o que nos permitiu voltar ao funcionamento normal. Embora sem saber as raz\u00f5es por tr\u00e1s deste evento, pedimos desculpas.<\/em><\/p>\n \u00a0<\/em><\/p>\n No \u00faltimo dia 07 de fevereiro, o Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial fez publicar edital, o qual se encontra ao final dispon\u00edvel para download, onde versa o que segue:<\/p>\n I – OBJETO<\/em><\/p>\n O Administrador Judicial das Massas Falidas de S.A (Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense), Rio Sul Linhas A\u00e9reas S.A e Nordeste Sul Linhas A\u00e9reas S.A, por interm\u00e9dio do MM. Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, vem, pelos motivos e raz\u00f5es expostas na peti\u00e7\u00e3o de fls., no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, com o objetivo de viabilizar a entrega de documentos oriundos da rela\u00e7\u00e3o de trabalho estabelecidas com as Massas, a citar, como exemplo: PPP, Declara\u00e7\u00e3o de V\u00ednculo Empregat\u00edcio, C\u00f3pia Ficha Registro, Documentos, Extrato Anal\u00edtico para C\u00e1lculo da Multa de 40% sob o FGTS, Baixa na Carteira, e outros afins, de natureza trabalhista e previdenci\u00e1ria, INTIMAR os credores titulares de cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho e interessados, para que apresentem em at\u00e9 90 (noventa) dias seus requerimentos junto as Massas Falidas, sob pena de perda do direito de faz\u00ea-lo.<\/em><\/p>\n II – DO ACESSO AO EDITAL<\/em><\/p>\n O presente edital ser\u00e1 afixado nas Varas Empresariais que comp\u00f5em a estrutura judici\u00e1ria do foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, no site do Administrador Judicial, bem como, no site das falidas.<\/em><\/p>\n III – DOS REQUISITOS PARA SOLICITA\u00c7\u00c3O<\/em><\/p>\n Em respeito aos termos da Lei N\u00ba 13.709\/2018 – Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados -LGPD, os interessados dever\u00e3o comprovar junto as Massas Falidas, atrav\u00e9s de prova documental, a legitimidade para o requerimento.<\/em><\/p>\n Tais requerimentos dever\u00e3o ser apresentados na pr\u00f3pria sede das Falidas, localizada na Estrada do Gale\u00e3o n\u00ba 3.200, pr\u00e9dio I, Ilha do Governador, CEP: 21941-292, ou via e-mail institucional\u00a0rh@mfrg.com.br<\/a>, ou, remetidos pelo correio, sob protocolo de Recebimento AR – Aviso de Recebimento, at\u00e9 o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/em><\/p>\n Antes de formalizar o pedido de documentos recomendamos observar atentamente as orienta\u00e7\u00f5es que se encontram na se\u00e7\u00e3o de \u201cD\u00favidas Frequentes\u201d no site das Massas, e que pode ser acessado no link abaixo:<\/em><\/p>\n www.sanordesteriosul.com.br\/index.php\/duvidas-frequentes<\/a><\/em><\/p>\n Negativo. N\u00e3o h\u00e1 qualquer obriga\u00e7\u00e3o na solicita\u00e7\u00e3o de documentos, mas esta estar\u00e1 aberta \u00e0 todos aqueles que, por qualquer motivo, demanda, necessidade ou precau\u00e7\u00e3o, quiserem ter acesso \u00e0 documentos usualmente emitidos pelas Massas Falidas como: PPP, Declara\u00e7\u00e3o de V\u00ednculo Empregat\u00edcio, C\u00f3pia Ficha Registro, Documentos, Extrato Anal\u00edtico para C\u00e1lculo da Multa de 40% sob o FGTS, Baixa na Carteira, e outros.<\/p>\n O RH das Massas Falidas tem condi\u00e7\u00f5es de atender aos ex-funcion\u00e1rios de:<\/p>\n Importante atentar que n\u00e3o atendemos demandas de documentos de outras empresas, tais como: TAPVEM, SATA, Funda\u00e7\u00e3o Rubem Berta, VARIGLOG, VRGGOL, ou qualquer outra.<\/p>\n A solicita\u00e7\u00e3o de documentos dever\u00e1 ser feita diretamente ao setor de Recursos Humanos (RH) das Massas Falidas, sendo certo de que ser\u00e3o aceitas solicita\u00e7\u00f5es somente pelos meios relacionados:<\/p>\n \u00c9 importante que o pedido contenha os dados completos do ex-funcion\u00e1rio como: Nome completo \u00e0 \u00e9poca do desligamento, CPF, empresa(s) em que trabalhou, per\u00edodo laboral, fun\u00e7\u00e3o, base, n\u00ba de matr\u00edcula, UF (Estado) onde o ex-funcion\u00e1rio reside atualmente, tudo a fins de auxiliar na localiza\u00e7\u00e3o da pasta funcional no acervo de cerca de 80.000 files armazenados.<\/p>\n Se o pedido for realizado por Advogado, despachante ou representante, \u00e9 necess\u00e1rio anexar ao pedido a c\u00f3pia eletr\u00f4nica (em pdf) da Procura\u00e7\u00e3o fornecida pelo ex-funcion\u00e1rio\/cliente;<\/p>\n Positivo. A confirma\u00e7\u00e3o do cadastramento do pedido somente \u00e9 realizada pelo RH por e-mail, por\u00e9m pelo volume de pedidos inexiste tempo estabelecido no envio da respectiva resposta, onde est\u00e3o contidos esclarecimentos sobre o pedido.<\/p>\n As solicita\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em uma fila, onde se encontrar\u00e3o todos os protocolos recebidos, seja de maneira digital ou f\u00edsica, em respeito \u00e0 ordem de recebimento.<\/p>\n Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel precisar com exatid\u00e3o o tempo de resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o realizadas, e o prazo informado na resposta \u00e9 uma refer\u00eancia (60 dias), visto que, por diversos motivos pode ser ultrapassado e\/ou ajustado em virtude do aumento das demandas.<\/p>\n O prazo passa a contar a partir da data de confirma\u00e7\u00e3o do cadastramento do pedido.<\/p>\n Ressaltamos que, ap\u00f3s o prazo informado, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o ex-funcion\u00e1rio realize contato (telef\u00f4nico ou por e-mail) para confirmar a emiss\u00e3o do documento.<\/p>\n Face contexto falimentar, o setor de RH da Massa Falida trabalha com infraestrutura prec\u00e1ria, equipe reduzida e alta demanda de pedidos dos ex-funcion\u00e1rios, ocasionando fila e tempo de espera para emiss\u00e3o de documentos, ressaltando a impossibilidade de retorno telef\u00f4nico, envio de c\u00f3pia eletr\u00f4nica dos documentos e uso de outras ferramentas de m\u00eddias sociais.<\/p>\n Recomendamos somente agendar visita ou processo junto \u00e0 Previd\u00eancia ap\u00f3s o recebimento dos documentos.<\/em><\/p>\n Nos casos de agendas marcadas ou processos em andamento junto a Previd\u00eancia, orientamos solicitar dila\u00e7\u00e3o de prazo, pois observamos rigorosamente o crit\u00e9rio ison\u00f4mico \u00e0 fila de espera.<\/em><\/p>\n Os documentos s\u00e3o emitidos com base na legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e respectivos dados arquivados na pasta funcional.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o aos Aeronautas (Pilotos e Comiss\u00e1rios de Bordo), o PPP \u00e9 emitido com base nos respectivos dados arquivados na pasta funcional e anota\u00e7\u00e3o de Atividade Profissional Enquadrada no Item 2.4.1 do Anexo III \u2013 Decreto 53.831 de 25\/03\/1964, que reconhece a especificidade da categoria at\u00e9 28\/04\/1995.<\/p>\n \u00c9 importante esclarecer que, tanto este Administrador Judicial, quanto todos os colaboradores da Massa, seguem \u00e0 risca a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, e est\u00e3o por \u00f3bvio, impedidos de emitir qualquer documenta\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria que n\u00e3o esteja lastreada nas informa\u00e7\u00f5es constantes nas devidas pastas funcionais, cabendo registrar, inclusive, que mesmo quando das empresas em atividade, inexistiu laudo t\u00e9cnico para Aeronautas.<\/p>\n A retirada dos documentos \u00e9 poss\u00edvel de duas formas:<\/p>\n Importante atentar que\u00a0<\/strong>a retirada por terceiro deve ser previamente autorizada por e-mail ao RH (rh@mfrg.com.br<\/a>), identificando a pessoa que comparecer\u00e1 ao setor;<\/p>\n \u00c9 importante notar que s\u00f3 h\u00e1 possibilidade de se atender aos requerimentos de emiss\u00e3o de documentos, com a localiza\u00e7\u00e3o da pasta funcional o ex-funcion\u00e1rio. Em caso de insucesso na localiza\u00e7\u00e3o da pasta funcional para embasar o processo de emiss\u00e3o, o RH est\u00e1\u00a0impossibilitado<\/strong>\u00a0de atender a demanda do pedido cadastrado.<\/p>\n Neste caso, se julgar necess\u00e1rio, o solicitante poder\u00e1 judicializar a demanda \u00e0 Massa Falida.<\/p>\n Negativo. Os documentos fornecidos anteriormente s\u00e3o vigentes, al\u00e9m de, conforme j\u00e1 esclarecido, ser imposs\u00edvel o acr\u00e9scimo de quaisquer dados em nova emiss\u00e3o. Entretanto, recomendamos, em caso de d\u00favidas, o contato direto com o RH.<\/p>\n Negativo. Atualmente, existem cerca de 600 documentos emitidos aguardando a retirada pelos solicitantes. Desta forma, contate o RH para confirmar a emiss\u00e3o do seu pedido e a forma de retirada.<\/p>\n \n Impreterivelmente, at\u00e9 o dia 08 de maio de 2022.<\/p>\n \n \n No caso de maiores d\u00favidas, a \u00e1rea de Recursos Humanos atende pelos seguintes canais:<\/p>\n \n <\/p>\n Baixar Edital<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A K2 CONSULTORIA ECON\u00d4MICA, administradora judicial nomeada pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de fal\u00eancia da Massa Falida da S.A. 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