A\u00a0K2 CONSULTORIA ECON\u00d4MICA<\/b>, administradora judicial nomeada pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de fal\u00eancia da Massa Falida da S.A. (Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas A\u00e9reas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas A\u00e9reas S.A., autuado sob o n\u00ba 0260447-16.2010.8.19.0001, vem esclarecer o que segue:<\/p>\n
Com respeito \u00e0 in\u00fameras solicita\u00e7\u00f5es de credores e interessados, seja em oportunidades de encontros presenciais em nosso escrit\u00f3rio, por telefone ou e-mail, acerca da expectativa ou possibilidade de ocorr\u00eancia de novos rateios, vimos prestar alguns esclarecimentos.<\/p>\n
Inicialmente, \u00e9 sempre importante apontar que este administrador, desde que firmou termo de compromisso para exercer esta nobre fun\u00e7\u00e3o, conhece e se sensibiliza com a import\u00e2ncia e o peso da hist\u00f3ria deste processo, para todos aqueles que disto ainda fazem parte.<\/p>\n
Em nossa experi\u00eancia exercendo a fun\u00e7\u00e3o de administradores judiciais em in\u00fameros processos, \u00e9 sabido que nem sempre os ritos, as regras e as defini\u00e7\u00f5es trazidas pela Lei 11.101\/05 (Lei de Recupera\u00e7\u00e3o Judicial e Fal\u00eancia) s\u00e3o de f\u00e1cil compreens\u00e3o mesmo por aqueles que operam o Direito, menos ainda por aqueles que n\u00e3o possuem esta viv\u00eancia. \u00c9 com este objetivo que procuramos fazer alguns esclarecimentos de maneira objetiva:<\/p>\n
1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b>Quando um pagamento (rateio) ocorre?<\/b><\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal, isto \u00e9, n\u00e3o h\u00e1 nenhum dispositivo dentro da Lei n\u00ba 11.101\/05 (e nas modifica\u00e7\u00f5es feitas pela Lei n\u00ba 14.112\/20) que defina um regramento espec\u00edfico para quando um rateio deva ocorrer.<\/p>\n
Basicamente, de maneira simplista, em um processo de fal\u00eancia, os pagamentos s\u00e3o realizados ap\u00f3s a apura\u00e7\u00e3o e liquida\u00e7\u00e3o dos ativos, isto \u00e9, ap\u00f3s os ativos serem vendidos\/liquidados e os valores estiverem dispon\u00edveis nas contas judiciais do processo. Em havendo disponibilidade dos recursos nas contas judiciais, \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de pagamentos.<\/p>\n
No caso da Massa Falida da Varig, uma decis\u00e3o judicial com a opini\u00e3o favor\u00e1vel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, possibilitou o pagamento de credores da Classe 1. A chamada Classe 1 engloba cr\u00e9ditos de natureza trabalhista, aqueles de verbas reconhecidas inicialmente no Quadro de Credores e\/ou os oriundos das a\u00e7\u00f5es movidas na Justi\u00e7a do Trabalho, limitados a (150) cento e cinquenta sal\u00e1rios-m\u00ednimos, com pagamento em rateios conforme a for\u00e7a financeira da massa falida.<\/p>\n
2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b>N\u00e3o havendo previs\u00e3o legal, quem, ou quando, se decide a ocorr\u00eancia de um rateio?<\/b><\/p>\n
A decis\u00e3o sobre a ocorr\u00eancia ou n\u00e3o de um rateio cabe ao Ju\u00edzo do processo. Todavia, o Ju\u00edzo dificilmente ir\u00e1 se pronunciar deliberadamente pela ocorr\u00eancia do pagamento, \u00e9 necess\u00e1rio que seja ele seja \u201cprovocado\u201d \u00e0 faz\u00ea-lo dentro dos autos do processo, com um pedido, ou proposta, para pagamento e rateio de valores pelo Administrador Judicial.<\/p>\n
3.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b>Como saber quantas s\u00e3o, ou acompanhar a disponibilidade de recursos nas contas judiciais?<\/b><\/p>\n
Em vias de esclarecer o conceito e o funcionamento das contas judiciais, tentaremos explanar de maneira did\u00e1tica:<\/p>\n
Como em todo processo judicial, especialmente aqueles em que s\u00e3o parte Massas Falidas, os valores arrecadados, que est\u00e3o vinculados, ou de alguma forma, ingressam no processo, s\u00e3o depositados em contas judiciais, que existem justamente para este fim, e \u00e9 o Banco do Brasil quem, historicamente, administra estes dep\u00f3sitos judiciais e contas no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n
As contas judiciais,\u00a0obrigatoriamente<\/u>, estar\u00e3o sempre vinculadas \u00e0 um n\u00ba de processo judicial, e em outras palavras, \u00e9 poss\u00edvel se escutar dizer que \u201cdeterminada conta judicial pertence \u00e0 determinado processo\u201d.<\/p>\n
O \u00fanico personagem, dentro de um processo judicial, que det\u00e9m controle sobre as ditas contas, \u00e9 o Ju\u00edzo do processo. Isso significa, que o Juiz do processo \u00e9 o \u00fanico com poderes para requerer qualquer informa\u00e7\u00e3o, mandar transferir, levantar recursos, autorizar saques, emitir mandados, incorporar uma ou mais contas, etc. Seja em qualquer processo, sempre que h\u00e1 necessidade de um pagamento, \u00e9 o Juiz quem emite o alvar\u00e1 de levantamento, ou a ordem de transfer\u00eancia.<\/p>\n
Como \u00e9 sabido, o Administrador Judicial n\u00e3o possui acesso direto \u00e0s contas judiciais, nem mesmo para fins de consulta de saldo. Todavia, h\u00e1 um controle aproximado dos valores existentes e aqueles empenhados. Entende-se por valores empenhados, aqueles que, embora ingressos nas contas judiciais do processo, n\u00e3o pertencem \u00e0 Massa Falida ou que possuem destino certo.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao presente processo, a \u00faltima oportunidade que este Administrador Judicial teve de receber informa\u00e7\u00f5es acerca de contas judiciais vinculadas ao processo, foi nas audi\u00eancias marcadas pelo Ju\u00edzo, com a ger\u00eancia da ag\u00eancia do Banco do Brasil, ocorridas em agosto\/setembro de 2021.<\/p>\n
Nesta ocasi\u00e3o, este Administrador p\u00f4de ter acesso \u00e0 planilha produzida pelo Banco do Brasil, que indicava todas as contas judiciais vinculadas \u00e0 processos de, ao menos, 15 CNPJ\u2019s de filiais do Grupo Varig, inclu\u00eddas a\u00ed, principalmente, as contas vinculadas ao processo principal da fal\u00eancia (n\u00ba 0260447-16.2010.8.19.0001).<\/p>\n
Foram informadas 2.336 (duas mil trezentas e trinta e seis) contas pertencentes \u00e0 Varig e suas filiais, das quais, 1.252 (hum mil duzentos e cinquenta e duas) contas estavam vazias, ou seja, com saldo igual a zero. Do restante, cerca de 1.084 (hum mil e oitenta e quatro) contas, possu\u00edam saldos variados, que naquele momento (agosto\/setembro de 2021), somavam o montante de cerca de R$101 milh\u00f5es \u2013 valor este, antes da ocorr\u00eancia do 4\u00ba rateio em outubro, no valor de R$47,5 milh\u00f5es, e do dep\u00f3sito de cerca de R$6 milh\u00f5es \u00e0 t\u00edtulo de garantia ao dep\u00f3sito de FGTS, o qual o direito est\u00e1 ainda sendo discutido com a Fazenda.<\/p>\n
4.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b>Procedimentos para novos rateios<\/b><\/p>\n
Este Administrador Judicial adotou, por filosofia de trabalho, propor ao Ju\u00edzo, por iniciativa pr\u00f3pria, que haja pagamento de rateios aos credores sempre que tiver not\u00edcia, e entender, que h\u00e1 disponibilidade nas contas judiciais que\u00a0ultrapassem o montante de R$25 milh\u00f5es<\/b>, ou seja, que para al\u00e9m de valores que estejam empenhados, ou perten\u00e7am \u00e0 outras obriga\u00e7\u00f5es, a Massa Falida possua saldo em caixa de, no m\u00ednimo, R$25 milh\u00f5es.<\/p>\n
*Considerando o requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico para o pagamento de piso (valor m\u00ednimo) de R$2.000,00 (dois mil reais) nos rateios – par\u00e2metro este adotado nos quatro eventos de pagamento at\u00e9 aqui ocorridos \u2013 e considerando tamb\u00e9m, que a discuss\u00e3o sobre a reten\u00e7\u00e3o de valores de FGTS, no percentual de 11,2%, ainda n\u00e3o possui uma defini\u00e7\u00e3o, este Administrador Judicial compreende que o custo-benef\u00edcio para a realiza\u00e7\u00e3o de um rateio em valor inferior aos R$25 milh\u00f5es n\u00e3o se justificaria, por ir de encontro com o valor de piso sugerido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, e sem considerar o grande disp\u00eandio de custos e trabalho envolvido nestes pagamentos.<\/p>\n
Compreende-se como \u201csaldo em caixa\u201d, os montantes existentes nas contas judiciais, descontados dos valores empenhados\/em disputa, conforme abaixo:<\/p>\n
a.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0valores de rateios anteriores \u201cem reserva\u201d;<\/p>\n
b.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0valores ainda n\u00e3o acessados por credores;<\/p>\n
c.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0valores pertencentes a deb\u00eantures, em contesta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0valores pertencentes \u00e0 terceiros ou em disputa;<\/p>\n
e.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0valores de \u201creserva administrativa\u201d.<\/p>\n
Hoje, estes valores est\u00e3o assim estimados:<\/p>\n
| <\/td>\n | Valor Aproximado<\/span> \n(mm = milh\u00f5es)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n Pendentes de Pagamento & “em Reserva”<\/span><\/td>\n | R$ 37 mm<\/span><\/td>\n<\/tr>\n | Deb\u00eantures<\/span><\/td>\n | R$ 13 mm<\/span><\/td>\n<\/tr>\n | Pertencentes \u00e0 terceiros (estimativa)<\/span><\/td>\n | R$ 7 mm<\/span><\/td>\n<\/tr>\n | Reserva Administrativa<\/span><\/td>\n | R$ 15 mm<\/span><\/td>\n<\/tr>\n | <\/td>\n | R$ 67 mm<\/strong><\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n | <\/p>\n <\/p>\n Os valores ditos como \u201cpertencentes \u00e0 terceiros\u201d, s\u00e3o valores que supostamente ingressaram em contas judiciais vinculadas ao processo de fal\u00eancia, como sendo de direito das Falidas de maneira equivocada, mas que ao serem contestados, e demonstrado a correta origem dos valores, o Ju\u00edzo tem deliberado pela devolu\u00e7\u00e3o dos mesmos. A chamada \u201cReserva Administrativa\u201d s\u00e3o recursos que o Administrador Judicial entende necess\u00e1rios para a manuten\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, em respeito ao Art. 150 da Lei 11.101\/05. Tal provis\u00e3o de reserva engloba valores presumidos para despesas correntes, assim como, para o encerramento gradual da atividade continuada.<\/p>\n 5.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b>Quando ocorrer\u00e1 o pr\u00f3ximo rateio?<\/b><\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para ocorr\u00eancia de um pr\u00f3ximo rateio.<\/p>\n Embora esta Administradora Judicial estude buscar alternativas legais, para a libera\u00e7\u00e3o de valores empenhados, conforme demonstrado acima, um novo rateio s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com a entrada de novos recursos, na medida em que ativos forem sendo liquidados.<\/p>\n Em respeito ao procedimento de solicita\u00e7\u00e3o de rateios que este Administrador pretende adotar – conforme explicitado e esclarecidos linhas acima \u2013 hoje, n\u00e3o h\u00e1 disponibilidades em caixa para a ocorr\u00eancia de um novo rateio, isto \u00e9, a Massa Falida n\u00e3o possui recursos para pagamento de qualquer valor, sem comprometer o direito de terceiros e o bom andamento do processo.<\/p>\n <\/p>\n Mantendo nosso compromisso pelo atendimento aos anseios de todos os interessados, nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o se mant\u00eam abertos a todos os credores e interessados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A\u00a0K2 CONSULTORIA ECON\u00d4MICA, administradora judicial nomeada pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de fal\u00eancia da Massa Falida da S.A. (Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas A\u00e9reas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas A\u00e9reas S.A., autuado sob o n\u00ba 0260447-16.2010.8.19.0001, vem esclarecer o que segue: Com … Continue lendo “Informe – D\u00favidas Frequentes – Futuros Rateios”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20],"tags":[],"class_list":["post-2160","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2160","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2160"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2160\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2163,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2160\/revisions\/2163"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2160"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2160"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2160"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}} |