A K2 CONSULTORIA ECON\u00d4MICA, administradora judicial nomeada pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de fal\u00eancia da Massa Falida da S.A. (Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas A\u00e9reas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas A\u00e9reas S.A., autuado sob o n\u00ba 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar vem informar aos credores e demais interessados:<\/p>\n
<\/p>\n
Em decis\u00e3o de fls. 88.858\/88.861, o Ju\u00edzo\u00a0suspendeu o Leil\u00e3o<\/u><\/strong>\u00a0de aliena\u00e7\u00e3o do ativo correspondente aos direitos da Massa Falida da VARIG sobre a A\u00e7\u00e3o da Defasagem Tarif\u00e1ria, o qual estava marcado para o dia 08 de novembro de 2023.<\/p>\n A suspens\u00e3o se deu mediante Of\u00edcio de fls. 88.846\/88.851 da C\u00e2mara de Media\u00e7\u00e3o e de Concilia\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal da Consultoria-Geral da Uni\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, na qual exp\u00f4s os andamentos das tratativas para a chegada de um termo de acordo final envolvendo a A\u00e7\u00e3o de Defasagem Tarif\u00e1ria, o que seria mais ben\u00e9fico \u00e0 Massa Falida, do que sua aliena\u00e7\u00e3o para o mercado.<\/p>\n Note-se que a decis\u00e3o estipula que a suspens\u00e3o foi concedida por um prazo de 90 dias, termo final para que as partes envolvidas cheguem a um termo final de acordo, caso contr\u00e1rio, ser\u00e3o retomados os tr\u00e2mites para um novo leil\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Inicialmente, \u00e9 importante esclarecer que esta Administradora Judicial, desde que foi nomeada para esta nobre fun\u00e7\u00e3o, tem planejado e trabalhado em prol de um desfecho c\u00e9lere e positivo para o ingresso de recursos do ativo de maior relev\u00e2ncia da Massa Falida, qual seja, o processo de Defasagem Tarif\u00e1ria.<\/p>\n Desde que, de maneira in\u00e9dita, esta Administradora Judicial teve sucesso na abertura de um procedimento oficial de Media\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Federal, foram realizados mais de 40 encontros com as mais diversas \u00e1reas da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, al\u00e9m de dezenas de reuni\u00f5es internas com advogados e terceiros envolvidos.<\/p>\n Embora o procedimento de media\u00e7\u00e3o tenha sido instaurado pela Uni\u00e3o, por iniciativa deste Administrador Judicial, para tratar sobre os direitos da Massa Falida sobre a A\u00e7\u00e3o de Defasagem Tarif\u00e1ria, os termos e propostas apresentados no decorrer deste tempo\u00a0evolu\u00edram<\/em>\u00a0para tamb\u00e9m englobar uma solu\u00e7\u00e3o que envolvesse as quest\u00f5es do Aerus, este, maior credor da Massa Falida e beneficiado direto pelo resultado positivo da liquida\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o. Essas tratativas deram origem ao Termo de Pr\u00e9-Acordo, o qual o Of\u00edcio da CCAF faz refer\u00eancia.<\/p>\n <\/p>\n De maneira sucinta, o desenho que a Uni\u00e3o prop\u00f5e \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o conjunta, que englobe tanto o processo de Defasagem Tarif\u00e1ria da Varig, como a A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Aerus.<\/p>\n Embora os valores globais j\u00e1 tenham sido abordados no Of\u00edcio da CCAF, por se tratar de um documento de\u00a0pr\u00e9-acordo<\/em>, os conceitos finais deste \u201cdesenho\u201d, apesar de j\u00e1 haver um ponto norteador, ainda ser\u00e3o ajustados e precisam ser trabalhados em conjunto, pois dependem de que os envolvidos – especialmente os da quest\u00e3o que se refere ao Aerus \u2013 discutam e definam posi\u00e7\u00e3o sobre alguns pontos.<\/p>\n \u00c9 por este motivo, que esta Administradora Judicial n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es para al\u00e9m daquelas apresentadas no Of\u00edcio da CCAF, nem consegue tecer previs\u00f5es, ao menos, at\u00e9 que se tenha vislumbre de algo mais concreto no horizonte.<\/p>\n <\/p>\n Importante frisar, para maior transpar\u00eancia, que este documento de\u00a0pr\u00e9-acordo\u00a0<\/em>n\u00e3o \u00e9 garantia<\/u>\u00a0de que as partes chegar\u00e3o,\u00a0efetivamente<\/u>, \u00e0 um Termo Final. Como esclarecido, para que isso ocorra, \u00e9 preciso haver\u00a0consenso<\/u>\u00a0de todos os envolvidos.<\/p>\n Em anexo, encontram-se disponibilizados: o Of\u00edcio da CCAF de fls. 88.846\/88.851, e a decis\u00e3o de fls. 88.858\/88.861, que suspendeu o leil\u00e3o.<\/u><\/p>\n <\/p>\n Esta Administradora Judicial, sempre com o compromisso pelo atendimento aos anseios de todos os interessados, e mantendo nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o abertos a qualquer tempo, estuda, em momento apropriado, oferecer material e oportunidade para esclarecimentos mais detalhados e compreens\u00edveis sobre o tema, pois entende que a quest\u00e3o \u00e9 extensa e complexa \u00e0 maior parte dos credores.<\/p>\n <\/p>\n Clique aqui para acessar o documento<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A K2 CONSULTORIA ECON\u00d4MICA, administradora judicial nomeada pelo ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de fal\u00eancia da Massa Falida da S.A. 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