{"id":2225,"date":"2024-09-09T13:51:54","date_gmt":"2024-09-09T16:51:54","guid":{"rendered":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/?p=2225"},"modified":"2024-09-09T13:57:45","modified_gmt":"2024-09-09T16:57:45","slug":"informe-leiloes-de-alienacao-da-upi-acoes-icms-e-upi-imovel-fac-flex-aviation-center","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/2024\/09\/09\/informe-leiloes-de-alienacao-da-upi-acoes-icms-e-upi-imovel-fac-flex-aviation-center\/","title":{"rendered":"Informe \u2013 Leil\u00f5es de Aliena\u00e7\u00e3o da UPI ‘A\u00e7\u00f5es ICMS’ e UPI ‘im\u00f3vel FAC \u2013 Flex Aviation Center’"},"content":{"rendered":"


\nA K2 CONSULTORIA ECON\u00d4MICA, administradora judicial nomeada pelo MM. Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de fal\u00eancia da Massa Falida da S.A. (Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas A\u00e9reas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas A\u00e9reas S.A., autuado sob o n\u00ba 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:<\/span><\/p>\n

Foram publicados, no dia 14 de agosto de 2024, os editais de leil\u00e3o eletr\u00f4nico para a aliena\u00e7\u00e3o judicial dos seguintes ativos:<\/p>\n

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  1. UPI A\u00e7\u00f5es ICMS:<\/b>
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    \nObjeto: Unidade Produtiva Isolada (UPI) composta pela integralidade dos Direitos Credit\u00f3rios decorrentes de a\u00e7\u00f5es judiciais movidas pelas falidas contra diversos Estados, com o objetivo de restituir valores pagos a t\u00edtulo de ICMS sobre transporte a\u00e9reo. Os processos de ICMS incluem a\u00e7\u00f5es contra os Estados do Rio Grande do Sul, S\u00e3o Paulo, Distrito Federal, Alagoas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Para\u00edba, Acre, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paran\u00e1, Cear\u00e1 e Esp\u00edrito Santo, ora listadas no edital de leil\u00e3o.
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    \nPre\u00e7o M\u00ednimo: R$ 76.500.000,00, conforme Proposta Vinculante apresentada \u00e0s fls. 94.846\/94.860 do processo, a ser pago \u00e0 vista, mediante dep\u00f3sito judicial feito nos autos do processo de fal\u00eancia, em at\u00e9 10 (dez) dias \u00fateis ap\u00f3s o cumprimento das condi\u00e7\u00f5es precedentes estabelecidas na Proposta Vinculante.
    \n<\/span>
    \nParticipa\u00e7\u00e3o: Os interessados devem se habilitar no site www.depaulaonline.com.br, atendendo aos requisitos estabelecidos no edital, que incluem a comprova\u00e7\u00e3o de capacidade financeira e regularidade documental.
    \n<\/span>
    \nData e Modalidade: O leil\u00e3o ser\u00e1 realizado eletronicamente, encerrando-se no dia 18\/09\/2024, a partir das 15:00 horas. <\/p>\n

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  2. UPI Im\u00f3vel FAC – FLEX Aviation Center:<\/b>
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    \nObjeto: O objeto a ser alienado \u00e9 a Unidade Produtiva Isolada, doravante denominada \u201cUnidade Produtiva Isolada Im\u00f3vel FAC FLEX Aviation Center\u201d, composta exclusivamente pelo Im\u00f3vel, situado na Estrada do Gale\u00e3o, n\u00ba 3.200, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, com pr\u00e9dios destinados a simuladores de voo, salas de aula, escrit\u00f3rios, almoxarifado, oficina, cantina e \u00e1rea livre, arborizada e ajardinada, onde se encontra a Unidade Produtiva FLEX AVIATION CENTER FAC. O terreno designado por Lote 1 do PA 39696, mede na sua totalidade 81,15m de frente (parte em reta e parte em curva externa subordinada a um raio de 193,03m), nos fundos mede 369,30m, do lado direito 805,364m medindo do lado esquerdo 482,00m mais 431,778m; confrontando \u00e0 direita e fundos com terrenos da Uni\u00e3o Federal ou sucessores e \u00e0 esquerda com terrenos dos propriet\u00e1rios ou sucessores da antiga Fazenda Santa Cruz, com \u00e1rea total de 177.728,72 m\u00b2. Matriculado no 11\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis do Rio de Janeiro\/RJ sob o n\u00ba 63431A, em nome da empresa VARIG S.A (VIA\u00c7\u00c3O A\u00c9REA RIO GRANDENSE).
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    \n\u00d4nus: O im\u00f3vel est\u00e1 sujeito a diversas penhoras e \u00f4nus registrados, conforme descrito detalhadamente no edital, al\u00e9m de d\u00e9bitos de IPTU e FUNESBOM, que somam R$ 12.388.402,77.
    \n<\/span>
    \nPre\u00e7o M\u00ednimo: R$ 32.000.000,00, conforme Proposta Vinculante apresentada \u00e0s fls. 75.903\/75.913 do processo.
    \n<\/span>
    \nParticipa\u00e7\u00e3o: Interessados devem cumprir os requisitos do edital, habilitando-se no site www.depaulaonline.com.br.
    \n<\/span>
    \nData e Modalidade: O leil\u00e3o ser\u00e1 realizado eletronicamente, com encerramento no dia 18\/09\/2024, a partir das 15:00 horas.
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    \nLeiloeiros Respons\u00e1veis: Os leil\u00f5es ser\u00e3o conduzidos pelos Leiloeiros P\u00fablicos Oficiais:
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