{"id":2391,"date":"2025-08-13T22:29:17","date_gmt":"2025-08-14T01:29:17","guid":{"rendered":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/?p=2391"},"modified":"2025-08-13T22:35:52","modified_gmt":"2025-08-14T01:35:52","slug":"informe-atualizacoes-da-transacao-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sanordesteriosul.com.br\/index.php\/2025\/08\/13\/informe-atualizacoes-da-transacao-do-fgts\/","title":{"rendered":"INFORME \u2013 ATUALIZA\u00c7\u00d5ES DA TRANSA\u00c7\u00c3O DO FGTS"},"content":{"rendered":"\t\t
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A K2 CONSULTORIA ECON\u00d4MICA, administradora judicial nomeada pelo MM. Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de fal\u00eancia da Massa Falida da S.A. (Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas A\u00e9reas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas A\u00e9reas S.A., autuado sob o n\u00ba 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:<\/p>

Como parte do acordo firmado junto \u00e0 Uni\u00e3o Federal, no \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o de Defasagem Tarif\u00e1ria da Varig \u2013 Via\u00e7\u00e3o A\u00e9rea Rio-Grandense (processo n\u00b0 0002243-78.1993.4.01.3400), foi firmado Termo de Transa\u00e7\u00e3o Individual do FGTS<\/strong>, para quita\u00e7\u00e3o dos valores cobrados pelas CDA\u2019s (Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa) descritas no Anexo III do referido acordo.<\/p>

Como consequ\u00eancia do Of\u00edcio datado de 01\/08\/2025 – informando que houve o pagamento do precat\u00f3rio – o MM. Ju\u00edzo da 17\u00aa Vara Federal, no \u00faltimo dia 04\/08\/2025, proferiu decis\u00e3o nos autos do processo, autorizando:<\/p>

  1. O pagamento das CDA\u2019s de cr\u00e9ditos<\/em> restitu\u00edveis da Fazenda Nacional <\/em>\u2013 conforme anexo I do acordo;<\/li>
  2. O pagamento das CDA\u2019s de cr\u00e9ditos<\/em> extraconcursais <\/em>\u2013 conforme anexo II do acordo, e;<\/li>
  3. O pagamento das CDA\u2019s relativas ao FGTS<\/em> \u2013 conforme anexo III do acordo.<\/li><\/ol>

    Esta decis\u00e3o pode ser encontrada aqui<\/u><\/a>.<\/p>

    Em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s principais d\u00favidas que possam surgir relacionadas \u00e0 transa\u00e7\u00e3o do FGTS no contexto do Acordo, seguem alguns esclarecimentos prestados com base nos procedimentos atualmente adotados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF):<\/p>

    1. Como se dar\u00e1 os pr\u00f3ximos passos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Transa\u00e7\u00e3o do FGTS?<\/strong><\/li><\/ol>

      Com a determina\u00e7\u00e3o do MM. Ju\u00edzo da 17\u00aa Vara Federal e ap\u00f3s o pagamento das CDA\u2019s referentes ao FGTS, a equipe da Caixa Econ\u00f4mica Federal respons\u00e1vel pelo processamento das guias e pela individualiza\u00e7\u00e3o dos valores iniciar\u00e1 os procedimentos necess\u00e1rios.<\/p>

      A individualiza\u00e7\u00e3o \u2014 que consiste na identifica\u00e7\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o dos valores devidos nas contas de cada benefici\u00e1rio \u2014 \u00e9 um processo delicado e trabalhoso, pois envolve aproximadamente 15 mil benefici\u00e1rios. Por esse motivo, a conclus\u00e3o de todo o procedimento poder\u00e1 se estender por 60 dias<\/strong>, ou at\u00e9 que todos os dep\u00f3sitos sejam efetivamente realizados.<\/p>

      Durante esse per\u00edodo, os benefici\u00e1rios poder\u00e3o receber mais de um dep\u00f3sito<\/strong> em datas distintas, referentes ao FGTS rescis\u00f3rio e\/ou ao FGTS de recolhimentos mensais. Isso significa que alguns credores poder\u00e3o ser contemplados antes de outros, conforme o avan\u00e7o do processo.<\/p>

      1. Quais procedimentos de individualiza\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e3o?<\/strong><\/li><\/ol>

        \u00c9 importante atentar que haver\u00e1 dois procedimentos distintos ocorrendo simultaneamente:<\/p>