A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:
Foi juntado aos autos do processo n° 0002243-78.1993.4.01.3400 (Ação de Defasagem Tarifária), Ofício direcionado ao Juízo da 17ª Vara Federal – DF, comunicando o pagamento do precatório de n°1769024820244019198, no valor atualizado de R$5.045.433.724,97.
O referido Ofício se encontra disponível anexo.
Em complemento ao último Informe deste Administrador Judicial, que versou sobre a expectativa de pagamento dos precatórios federais do exercício de 2025 e o provável trâmite que deverá ser adotado até a disponibilização dos recursos ao Juízo Falimentar, lembramos que:
Findada a etapa de pagamento dos precatórios e com a informação de disponibilidade dos valores, caberá agora ao Juízo da Execução (17ª Vara Federal – DF) dar parecer acerca da destinação dos recursos, com provável continuidade às cláusulas do acordo, especialmente no que se refere à transação do FGTS.
Concluídos os trâmites e destaques necessários, o saldo remanescente deverá ser transferido para conta judicial vinculada à 1ª Vara Empresarial, à disposição do Juízo Falimentar.
É sempre importante destacar que, embora seja compreensível a expectativa dos credores e demais interessados quanto ao recebimento dos valores, não é possível prever com precisão o tempo de tramitação de cada etapa, uma vez que o Administrador Judicial não possui ingerência sobre os órgãos e agentes envolvidos no processo.
Por esse motivo, é essencial compreender que o pagamento do precatório não implica em imediata liberação dos valores para eventual rateio, o qual somente poderá ser realizado após a efetiva disponibilização dos recursos e a deliberação do Juízo Falimentar quanto à sua destinação.
Este Administrador Judicial reitera seu compromisso com a transparência e permanece à disposição, mantendo os canais de comunicação abertos para esclarecimentos a qualquer tempo.
