Massas Falidas – S.A (Viação Aérea Rio-Grandense), Nordeste Linhas Aéreas S. A. & Rio Sul Linhas Aéreas S. A.
Massas Falidas das Sociedades Anonimas
Lei 11.101/2005 – Artigo 99º – parágrafo único
Anexo: Art_99_
Lei 11.101/2005 – Artigo 9º
Anexos: Art_9_Incisos_e_