INFORME – CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:

Como já de conhecimento público, em função do acordo entre a Massa Falida e a Uniao Federal no âmbito da ação de Defasagem Tarifária da Varig – Viação Aérea Rio-Grandense (processo n° 0002243-78.1993.4.01.3400), foi emitido o precatório de nº 1769024820244019198, no valor de R$ 4.743.450.000,00.

O referido precatório foi inscrito para pagamento no exercício de 2025, constando no projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLN 26/2024).

  1. Sobre o Pagamento dos Precatórios no Orçamento de 2025

No último dia 7 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2025. O documento revela o planejamento da União para que o pagamento dos precatórios de natureza não alimentar ocorra no mês de julho.

A referida publicação encontra-se disponível em anexo.

  1. Como Ocorre o Pagamento dos Precatórios Federais?

Com o intuito de facilitar a compreensão daqueles que eventualmente não conheçam a sistemática de pagamento e liberação dos precatórios federais, segue, de forma simplificada e resumida, o fluxo das etapas envolvidas:

  1. Aprovação Orçamentária: Após a aprovação do orçamento destinado ao pagamento de decisões judiciais transitadas em julgado, os recursos financeiros são gradativamente liberados pela União e repassados aos Tribunais competentes.
  2. Depósito em Conta Judicial: O Tribunal realiza o depósito dos valores em instituição bancária oficial, em conta judicial individualizada e remunerada. Em seguida, comunica essa operação ao juízo da execução, que cientificará as partes envolvidas.

*No presente caso, o Tribunal competente é o TRF da 1ª Região (TRF1), onde tramita o respectivo processo de execução.

  1. Destinação dos Valores: Após a ciência da liberação dos valores, o Juízo da Execução dará continuidade à tramitação do acordo, com o destaque de valores – como aqueles previstos na Cláusula Nona, relativos à transação do FGTS.
  2. Transferência ao Juízo Falimentar: Concluídos os trâmites de destaque e cumpridas demais obrigações, o saldo remanescente será transferido para conta judicial vinculada à 1ª Vara Empresarial, à disposição do Juízo Falimentar.

Importante destacar que, embora seja compreensível a expectativa dos credores e demais interessados quanto ao recebimento dos valores, não é possível prever com precisão o tempo de tramitação de cada etapa, uma vez que o Administrador Judicial não possui ingerência sobre os órgãos e agentes envolvidos no processo.

Por esse motivo, é essencial compreender que o pagamento do precatório não implica em imediata liberação dos valores para eventual rateio, o qual somente poderá ser realizado após a efetiva disponibilização dos recursos e a deliberação do Juízo Falimentar quanto à sua destinação.

Este Administrador Judicial reitera seu compromisso com a transparência e permanece à disposição, mantendo os canais de comunicação abertos para esclarecimentos a qualquer tempo.

INFORME – MUDANÇA DE ENDEREÇO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA MASSA FALIDA

K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, na qualidade de Administradora Judicial da Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-GrandenseMassa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., informa que, a partir do dia 31 de março de 2025, as atividades administrativas anteriormente localizadas na Estrada do Galeão, 3200, Prédio 1, Ilha do Governador, Rio de Janeiro – RJ, CEP 21941-352, passam a ser realizadas no seguinte endereço:

📍 Rua do Ouvidor, nº 60 – salas 812/813 – Edifício Barão do Rio Branco
Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.040-924

Em virtude da mudança, o atendimento ao público esteve temporariamente suspenso entre os dias 28/03/2025 e 02/04/2025, sendo retomado normalmente a partir de 03/04/2025, já no novo endereço.

Oportunamente, serão divulgados os novos canais telefônicos para contato.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a continuidade dos trabalhos administrativos em prol dos credores e demais interessados.

Informe – Leilão de Alienação da UPI “Depósitos Judiciais”

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo MM.
Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:

Foi disponibilizado no site dos leiloeiros, o edital de leilão eletrônico para a alienação judicial da Unidade Produtiva Isolada (UPI) “Depósitos Judiciais”, compreendendo os direitos creditórios decorrentes de depósitos recursais trabalhistas, processos ativos e inativos, pertencentes à Massa Falida.

O valor mínimo para aquisição dos direitos creditórios da UPI “Depósitos Judiciais” foi estabelecido em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). O pagamento deverá ser realizado à vista, acrescido da comissão aos leiloeiros, nos termos da decisão de fls. 97.685/97.689 e 116.580. O pagamento do valor supra será acrescido de 2 parcelas anuais e sucessivas (fechamento dos exercícios de 2025 e 2026) respeitando a modalidade earn-out, mediante prestação de contas, o acréscimo de pagamento com incremento de 30% sob a diferença de recuperação do crédito superior ao valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). 

Alternativamente, o adquirente poderá pagar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no prazo de até 12 meses, ficando desobrigado da cláusula de earn-out. 

A proposta vinculante consta em fls. 97.444/97.445 e 107.470/107.484, sendo apresentada por D&C Judiciais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, gerido pela Iguana Investimentos Ltda.

Participação: Os interessados devem se habilitar no site www.depaulaonline.com.br com pelo menos 72 horas de antecedência ao encerramento do leilão, comprovando capacidade financeira e regularidade documental, conforme estabelecido no edital.

Data e Modalidade: O leilão será realizado eletronicamente e será encerrado no dia 20 de março de 2025, a partir das 15h.

Leiloeiros Responsáveis: O leilão será conduzido pelos seguintes Leiloeiros Públicos Oficiais:

Luiz Tenorio de Paula – Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103,
Centro/RJ. Contato: (21) 2524-0545 / 99954-2464,
depaula@depaulaonline.com.br.

Silas Barbosa Pereira – Av. Rio Branco, nº 181, Grupo 1905,
Centro/RJ. Contato: (21) 98107-1854, silasleiloeiropublico@gmail.com.

Rodrigo Lopes Portella – Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Centro/RJ.
Contato: (21) 2533-7248, leiloes@portellaleiloes.com.br.

Jonas Rymer – Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 1.111, Centro/RJ.
Contato: (21) 2532-2266, jonasrymer01@gmail.com.

Os interessados devem observar rigorosamente os requisitos de habilitação e as condições de participação estabelecidas no edital. A participação no leilão exige cadastro prévio e aceitação dos termos do contrato disponível nos sites dos leiloeiros.

Para mais detalhes, recomenda-se o contato direto com os leiloeiros responsáveis nos sites mencionados.

Informe – Leilão de Alienação da UPI “Ações PIS”

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo MM. 
Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:

Foi publicado, no dia 12 de março de 2025, o edital de leilão eletrônico para a alienação judicial UPI “Ações PIS”, que compreende direitos creditórios de titularidade das Massas Falidas. Esses direitos são decorrentes de processo de liquidação relacionado à restituição de indébito de contribuição ao PIS.

O valor mínimo para aquisição dos direitos creditórios da UPI “Ações PIS” foi estabelecido em R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). O pagamento deverá ser realizado à vista, mediante depósito judicial, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da decisão de homologação da proposta vencedora

A proposta vinculante consta em fls. 109.110/109.123 e as decisões sobre o certame em fls. 116.580/116.583 do processo falimentar.

Participação: Os interessados devem se habilitar no site www.depaulaonline.com.br, atendendo aos requisitos estabelecidos no edital, que incluem a comprovação de capacidade financeira e regularidade documental.

Data e Modalidade: O leilão será realizado eletronicamente, encerrando-se no dia 20/03/2025, a partir das 14:00 horas.

Leiloeiros Responsáveis: O leilão será conduzido pelos Leiloeiros Públicos Oficiais:

 Luiz Tenorio de Paula – Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103,
Centro/RJ. Contato: (21) 2524-0545 / 99954-2464,
depaula@depaulaonline.com.br.

 Silas Barbosa Pereira – Av. Rio Branco, nº 181, Grupo 1905, Centro/RJ.
Contato: (21) 98107-1854, silasleiloeiropublico@gmail.com.

 Rodrigo Lopes Portella – Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Centro/RJ.
Contato: (21) 2533-7248, leiloes@portellaleiloes.com.br.

 Jonas Rymer – Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 1.111, Centro/RJ.
Contato: (21) 2532-2266, jonasrymer01@gmail.com.

Os interessados devem observar rigorosamente os requisitos de habilitação e as condições de participação estabelecidas nos respectivos editais. A participação no leilão exige cadastro prévio e aceitação dos termos de contrato disponível nos sites dos leiloeiros.

Para mais detalhes, recomenda-se o contato direto com os leiloeiros responsáveis nos sites mencionados.

Abaixo, disponibilizado o link para o referido Edital, conforme disposto no site do Sindicato dos Leiloeiros – RJ:

INFORME – ORIENTAÇÃO AOS CREDORES SOBRE O 5º RATEIO 06/01/2025

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, na qualidade de Administradora Judicial da Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., vem informar:
 
Caso algum credor não tenha recebido os valores correspondentes ao 5º rateio ou identifique divergências nos valores recebidos, solicitamos que entre em contato conosco pelo canal de comunicação abaixo:
•Assunto: “DÚVIDAS 5º RATEIO
•Informações necessárias: Nome completo, CPF e o problema identificado.
 
Agradecemos pela compreensão e seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
 
K2 Consultoria Econômica
Administradora Judicial

INFORME – ATUALIZAÇÃO SOBRE O 5º RATEIO – 26/12/2024

INFORME – ATUALIZAÇÃO SOBRE O 5º RATEIO – 26/12/2024
 
A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, na qualidade de Administradora Judicial nomeada pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, informa aos credores e interessados:
 
Como de conhecimento, os pagamentos relativos ao 5º rateio para a Classe 1, de recursos provenientes da venda de ativos, foram iniciados no dia 24/12/2024, após a liberação do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil em uma força-tarefa envolvendo a equipe da Massa Falida, a Administração Judicial e o Banco Genial.
 
Importante esclarecer que, embora a maior parte das ordens de pagamento já tenham sido remetidas, há ordens de pagamento ainda por ser processadas, motivo pelo qual se roga por paciência, frente ao desafio dos pagamentos.
 
ACERCA DE DÚVIDAS SOBRE O RATEIO
 
1.Valores do Quadro Geral de Credores (QGC):
Todos os valores considerados no cálculo deste rateio têm origem no Quadro Geral de Credores, com as modificações realizadas com bases em decisões judiciais transitadas em julgado, até a data de deliberação do Juízo.
 
2.Valores não pagos integralmente/Retenções de Valores:
Eventuais valores não remetidos em sua integralidade, conforme apresentados na relação de pagamentos, podem ter origem em:
 
– Retenções por honorários advocatícios contratuais, os quais solicitados ao Juízo e retidos/pagos aos patronos em conformidade com decisões judiciais específicas.
 
– Retenções por pensão, conforme decisões judiciais específicas.
 
3.Dúvidas ou Divergências nos Valores Recebidos:
Caso haja dúvidas quanto ao valor recebido ou ausência de pagamento, orientamos que seja enviado um e-mail para a Administração Judicial.
•Utilize o endereço eletrônico: contato@k2consultoria.com.
•No campo “Assunto”, insira: “DÚVIDAS 5º RATEIO”.
•Descreva no corpo do e-mail a natureza da dúvida ou problema, informando nome completo, CPF, número do processo e/ou folhas do processo que tenham a justificativa para alteração, e demais dados relevantes.    
          
 
ACERCA DA TRANSAÇÃO DO FGTS
 
Conforme noticiado em Informes anteriores e, recentemente, na mídia, houve decisão favorável à conclusão da transação de FGTS entre a Massa Falida e a PGFN, razão pela qual os valores devidos devam ser amplamente quitados, frente ao recebimento do precatório oriundo do acordo da Defasagem Tarifária, em meados de 2025.
 
Por tal razão, os valores de FGTS existentes no Quadro de Credores devem ser expurgados antes do pagamento.
 
O processo de expurgo, assim como informações mais detalhadas sobre a metodologia empregada, e a apresentação de novo Quadro, será realizado nos próximos meses e todo o passo-a-passo será informado pela Administração Judicial no momento oportuno, a fins de que credores e interessados possam acompanha-lo.
 
Estaremos retornando as atividades no escritório no dia 06 de janeiro de 2025.
 
Nosso objetivo é assegurar a transparência e agilidade no processamento dos pagamentos e atender prontamente às solicitações de todos os credores.
 
Reiteramos nosso compromisso com a regularidade e segurança jurídica no andamento do processo falimentar e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
 
K2 Consultoria Econômica
Administradora Judicial