Categoria: Notícias

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:

Foi publicado, no dia 30 de junho de 2025, o Edital de Leilão Eletrônico para a alienação judicial de bens móveis pertencentes às Massas Falidas, localizados na Estrada do Galeão, nº 3.200, Ilha do Governador – Rio de Janeiro/RJ. Os bens são compostos por diversos móveis, utensílios, máquinas e equipamentos, tais como copiadoras, armários, bancadas, cadeiras, mesas, computadores, simulador de B707, Simulador de B737-200, Mockup de Aeronave Narrow-Body, entre outros, todos usados, sem garantia de uso e funcionamento, apresentando imperfeições.

O valor mínimo de arrematação foi fixado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à vista, conforme proposta firme apresentada nos autos às fls. 111.257/111.259. Os demais interessados somente poderão oferecer lances a partir de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), com incrementos mínimos de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

As decisões que autorizam o certame constam às fls. 110.218/110.222 e 111.460/111.465 do processo falimentar.

Participação: Os interessados devem se habilitar no site www.depaulaonline.com.br, atendendo aos requisitos estabelecidos no edital, incluindo o cadastro prévio, comprovação de capacidade financeira e regularidade documental.

Data e Modalidade: O leilão será realizado eletronicamente, com encerramento no dia 23/07/2025, a partir das 11:00 horas.

Leiloeiros Responsáveis: O leilão será conduzido pelos Leiloeiros Públicos Oficiais:

• Luiz Tenorio de Paula – Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro/RJ.
  Contato: (21) 2524-0545 / 99954-2464 | depaula@depaulaonline.com.br
• Silas Barbosa Pereira – Av. Rio Branco, nº 181, Grupo 1905, Centro/RJ.
  Contato: (21) 98107-1854 | silasleiloeiropublico@gmail.com
• Rodrigo Lopes Portella – Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Centro/RJ.
  Contato: (21) 2533-7248 | leiloes@portellaleiloes.com.br
• Jonas Rymer – Av. Erasmo Braga, nº 227, grupo 1.111, Centro/RJ.
  Contato: (21) 2532-2266 | jonasrymer01@gmail.com

Atenção: Os interessados devem observar rigorosamente os requisitos de habilitação e as condições de participação previstas no edital. A participação no leilão exige cadastro prévio e aceitação dos termos do contrato, disponível nos sites dos leiloeiros.

Para acesso ao Edital completo, clique no link abaixo, conforme disponibilizado no site do Sindicato dos Leiloeiros do Estado do Rio de Janeiro:

Anexos:

• Edital publicado em 30/06/2025;
• Lista de Ativos que serão alienados;

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:

Como já de conhecimento público, em função do acordo entre a Massa Falida e a Uniao Federal no âmbito da ação de Defasagem Tarifária da Varig – Viação Aérea Rio-Grandense (processo n° 0002243-78.1993.4.01.3400), foi emitido o precatório de nº 1769024820244019198, no valor de R$ 4.743.450.000,00.

O referido precatório foi inscrito para pagamento no exercício de 2025, constando no projeto da LOA – Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLN 26/2024).

1. Sobre o Pagamento dos Precatórios no Orçamento de 2025

No último dia 7 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2025. O documento revela o planejamento da União para que o pagamento dos precatórios de natureza não alimentar ocorra no mês de julho.

A referida publicação encontra-se disponível em anexo.

2. Como Ocorre o Pagamento dos Precatórios Federais?

Com o intuito de facilitar a compreensão daqueles que eventualmente não conheçam a sistemática de pagamento e liberação dos precatórios federais, segue, de forma simplificada e resumida, o fluxo das etapas envolvidas:

1. Aprovação Orçamentária: Após a aprovação do orçamento destinado ao pagamento de decisões judiciais transitadas em julgado, os recursos financeiros são gradativamente liberados pela União e repassados aos Tribunais competentes.
2. Depósito em Conta Judicial: O Tribunal realiza o depósito dos valores em instituição bancária oficial, em conta judicial individualizada e remunerada. Em seguida, comunica essa operação ao juízo da execução, que cientificará as partes envolvidas.

*No presente caso, o Tribunal competente é o TRF da 1ª Região (TRF1), onde tramita o respectivo processo de execução.

1. Destinação dos Valores: Após a ciência da liberação dos valores, o Juízo da Execução dará continuidade à tramitação do acordo, com o destaque de valores – como aqueles previstos na Cláusula Nona, relativos à transação do FGTS.
2. Transferência ao Juízo Falimentar: Concluídos os trâmites de destaque e cumpridas demais obrigações, o saldo remanescente será transferido para conta judicial vinculada à 1ª Vara Empresarial, à disposição do Juízo Falimentar.

Importante destacar que, embora seja compreensível a expectativa dos credores e demais interessados quanto ao recebimento dos valores, não é possível prever com precisão o tempo de tramitação de cada etapa, uma vez que o Administrador Judicial não possui ingerência sobre os órgãos e agentes envolvidos no processo.

Por esse motivo, é essencial compreender que o pagamento do precatório não implica em imediata liberação dos valores para eventual rateio, o qual somente poderá ser realizado após a efetiva disponibilização dos recursos e a deliberação do Juízo Falimentar quanto à sua destinação.

Este Administrador Judicial reitera seu compromisso com a transparência e permanece à disposição, mantendo os canais de comunicação abertos para esclarecimentos a qualquer tempo.

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, na qualidade de Administradora Judicial da Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., informa que, a partir do dia 31 de março de 2025, as atividades administrativas anteriormente localizadas na Estrada do Galeão, 3200, Prédio 1, Ilha do Governador, Rio de Janeiro – RJ, CEP 21941-352, passam a ser realizadas no seguinte endereço:

 Rua do Ouvidor, nº 60 – salas 812/813 – Edifício Barão do Rio Branco
Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20.040-924

Em virtude da mudança, o atendimento ao público esteve temporariamente suspenso entre os dias 28/03/2025 e 02/04/2025, sendo retomado normalmente a partir de 03/04/2025, já no novo endereço.

Oportunamente, serão divulgados os novos canais telefônicos para contato.

Reiteramos nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a continuidade dos trabalhos administrativos em prol dos credores e demais interessados.

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo MM.
Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:

Foi disponibilizado no site dos leiloeiros, o edital de leilão eletrônico para a alienação judicial da Unidade Produtiva Isolada (UPI) “Depósitos Judiciais”, compreendendo os direitos creditórios decorrentes de depósitos recursais trabalhistas, processos ativos e inativos, pertencentes à Massa Falida.

O valor mínimo para aquisição dos direitos creditórios da UPI “Depósitos Judiciais” foi estabelecido em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). O pagamento deverá ser realizado à vista, acrescido da comissão aos leiloeiros, nos termos da decisão de fls. 97.685/97.689 e 116.580. O pagamento do valor supra será acrescido de 2 parcelas anuais e sucessivas (fechamento dos exercícios de 2025 e 2026) respeitando a modalidade earn-out, mediante prestação de contas, o acréscimo de pagamento com incremento de 30% sob a diferença de recuperação do crédito superior ao valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). 

Alternativamente, o adquirente poderá pagar R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no prazo de até 12 meses, ficando desobrigado da cláusula de earn-out. 

A proposta vinculante consta em fls. 97.444/97.445 e 107.470/107.484, sendo apresentada por D&C Judiciais Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, gerido pela Iguana Investimentos Ltda.

Participação: Os interessados devem se habilitar no site www.depaulaonline.com.br com pelo menos 72 horas de antecedência ao encerramento do leilão, comprovando capacidade financeira e regularidade documental, conforme estabelecido no edital.

Data e Modalidade: O leilão será realizado eletronicamente e será encerrado no dia 20 de março de 2025, a partir das 15h.

Leiloeiros Responsáveis: O leilão será conduzido pelos seguintes Leiloeiros Públicos Oficiais:

 Luiz Tenorio de Paula – Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103,
Centro/RJ. Contato: (21) 2524-0545 / 99954-2464,
depaula@depaulaonline.com.br.

 Silas Barbosa Pereira – Av. Rio Branco, nº 181, Grupo 1905,
Centro/RJ. Contato: (21) 98107-1854, silasleiloeiropublico@gmail.com.

 Rodrigo Lopes Portella – Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Centro/RJ.
Contato: (21) 2533-7248, leiloes@portellaleiloes.com.br.

 Jonas Rymer – Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 1.111, Centro/RJ.
Contato: (21) 2532-2266, jonasrymer01@gmail.com.

Os interessados devem observar rigorosamente os requisitos de habilitação e as condições de participação estabelecidas no edital. A participação no leilão exige cadastro prévio e aceitação dos termos do contrato disponível nos sites dos leiloeiros.

Para mais detalhes, recomenda-se o contato direto com os leiloeiros responsáveis nos sites mencionados.

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo MM. 
Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:

Foi publicado, no dia 12 de março de 2025, o edital de leilão eletrônico para a alienação judicial UPI “Ações PIS”, que compreende direitos creditórios de titularidade das Massas Falidas. Esses direitos são decorrentes de processo de liquidação relacionado à restituição de indébito de contribuição ao PIS.

O valor mínimo para aquisição dos direitos creditórios da UPI “Ações PIS” foi estabelecido em R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais). O pagamento deverá ser realizado à vista, mediante depósito judicial, no prazo de até 10 (dez) dias após o trânsito em julgado da decisão de homologação da proposta vencedora

A proposta vinculante consta em fls. 109.110/109.123 e as decisões sobre o certame em fls. 116.580/116.583 do processo falimentar.

Participação: Os interessados devem se habilitar no site www.depaulaonline.com.br, atendendo aos requisitos estabelecidos no edital, que incluem a comprovação de capacidade financeira e regularidade documental.

Data e Modalidade: O leilão será realizado eletronicamente, encerrando-se no dia 20/03/2025, a partir das 14:00 horas.

Leiloeiros Responsáveis: O leilão será conduzido pelos Leiloeiros Públicos Oficiais:

 Luiz Tenorio de Paula – Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103,
Centro/RJ. Contato: (21) 2524-0545 / 99954-2464,
depaula@depaulaonline.com.br.

 Silas Barbosa Pereira – Av. Rio Branco, nº 181, Grupo 1905, Centro/RJ.
Contato: (21) 98107-1854, silasleiloeiropublico@gmail.com.

 Rodrigo Lopes Portella – Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Centro/RJ.
Contato: (21) 2533-7248, leiloes@portellaleiloes.com.br.

 Jonas Rymer – Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 1.111, Centro/RJ.
Contato: (21) 2532-2266, jonasrymer01@gmail.com.

Os interessados devem observar rigorosamente os requisitos de habilitação e as condições de participação estabelecidas nos respectivos editais. A participação no leilão exige cadastro prévio e aceitação dos termos de contrato disponível nos sites dos leiloeiros.

Para mais detalhes, recomenda-se o contato direto com os leiloeiros responsáveis nos sites mencionados.

Abaixo, disponibilizado o link para o referido Edital, conforme disposto no site do Sindicato dos Leiloeiros – RJ: