A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, Administradora Judicial nomeada pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:
Este Administrador Judicial apresentou, em 13/02/2023, nos autos do processo principal da falência, em cumprimento ao que determina o art. 99, §3º, e art. 22, III, “j”, da Lei nº 11.101/2005, seu Plano de Realização do Ativo – o qual pode ser encontrado na aba “Documentos” > “Outros Documentos”, no site da Massa Falida.
Em acordo com os referidos artigos, o Plano de Realização do Ativo contempla o descritivo e a alienação de todos os bens que a Massa Falida possui. Este Plano foi disponibilizado ao Ministério Público, proferindo parecer favorável e, posteriormente, decidido o Magistrado pela implantação do mesmo.
Os ativos arrecadados das Massas Falidas são compostos por (i) bens móveis, (ii) bens imóveis e, (iii) direitos creditórios ilíquidos. Neste sentido, com base nos documentos contábeis e judiciais, a Administradora Judicial apresentou a relação de bens líquidos e ilíquidos que compõe o rol de ativos, sem prejuízo da inclusão de outros ativos que eventualmente sejam localizados.
Nos termos do art. 142 da Lei nº 11.101/2005, atualmente, é permitido que os ativos sejam vendidos da seguinte forma: leilão eletrônico, presencial, ou até mesmo híbrido, acompanhando a virtualização dos atos e comunicações online, podendo, inclusive, garantir maior concorrência, considerando a independência da distância de eventuais interessados. A Lei também permite a venda por processo competitivo organizado promovido por agente especializado e de reputação ilibada, cujo procedimento deverá ser detalhado futuramente.
Com relação aos ativos líquidos, em sua maioria, bens imóveis, já existe decisão do Juízo Falimentar sobre a venda dos bens, inclusive com a designação de leiloeiros.
Com relação aos ativos ilíquidos, estes carecem de propostas vinculantes de eventuais interessados. Houve a apresentação de proposta de aquisição de alguns destes ativos pelo Banco BTG Pactual S/A, sem prejuízo a outros interessados, a qual fez constar a referida proposta na apresentação do Plano de Realização do Ativo.
Assim, esta Administradora Judicial faz informar aos Credores e outros interessados sobre a publicação de Edital de Publicidade pelo Juízo da 1ª Vara Empresarial, na data do dia 17/07/2023, o qual foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, concomitantemente com a publicação em jornal de grande circulação nacional, objetivando (i) dar publicidade à todos os interessados acerca dos ativos da Massa Falida, bem como do Plano e, (ii) para que eventuais interessados possam apresentar propostas sobre qualquer destes ativos.
Conforme determinado pelo Juízo em seu Edital, as eventuais propostas apresentadas nos autos no prazo de 30 dias, serão posteriormente apreciadas pelo Magistrado, o qual determinará os próximos andamentos.
A K2 Consultoria Econômica mantém o compromisso pelo atendimento aos anseios de todos os interessados, em seus canais de comunicação, mantendo-se abertos a todos os credores e interessados.
Download: Edital de Publicidade