A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem informar aos credores e demais interessados:
Foram publicados, no dia 14 de agosto de 2024, os editais de leilão eletrônico para a alienação judicial dos seguintes ativos:
- UPI Ações ICMS:
Objeto: Unidade Produtiva Isolada (UPI) composta pela integralidade dos Direitos Creditórios decorrentes de ações judiciais movidas pelas falidas contra diversos Estados, com o objetivo de restituir valores pagos a título de ICMS sobre transporte aéreo. Os processos de ICMS incluem ações contra os Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Alagoas, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Paraíba, Acre, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraná, Ceará e Espírito Santo, ora listadas no edital de leilão.
Preço Mínimo: R$ 76.500.000,00, conforme Proposta Vinculante apresentada às fls. 94.846/94.860 do processo, a ser pago à vista, mediante depósito judicial feito nos autos do processo de falência, em até 10 (dez) dias úteis após o cumprimento das condições precedentes estabelecidas na Proposta Vinculante.
Participação: Os interessados devem se habilitar no site www.depaulaonline.com.br, atendendo aos requisitos estabelecidos no edital, que incluem a comprovação de capacidade financeira e regularidade documental.
Data e Modalidade: O leilão será realizado eletronicamente, encerrando-se no dia 18/09/2024, a partir das 15:00 horas. - UPI Imóvel FAC – FLEX Aviation Center:
Objeto: O objeto a ser alienado é a Unidade Produtiva Isolada, doravante denominada “Unidade Produtiva Isolada Imóvel FAC FLEX Aviation Center”, composta exclusivamente pelo Imóvel, situado na Estrada do Galeão, nº 3.200, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, com prédios destinados a simuladores de voo, salas de aula, escritórios, almoxarifado, oficina, cantina e área livre, arborizada e ajardinada, onde se encontra a Unidade Produtiva FLEX AVIATION CENTER FAC. O terreno designado por Lote 1 do PA 39696, mede na sua totalidade 81,15m de frente (parte em reta e parte em curva externa subordinada a um raio de 193,03m), nos fundos mede 369,30m, do lado direito 805,364m medindo do lado esquerdo 482,00m mais 431,778m; confrontando à direita e fundos com terrenos da União Federal ou sucessores e à esquerda com terrenos dos proprietários ou sucessores da antiga Fazenda Santa Cruz, com área total de 177.728,72 m². Matriculado no 11º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ sob o nº 63431A, em nome da empresa VARIG S.A (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE).
Ônus: O imóvel está sujeito a diversas penhoras e ônus registrados, conforme descrito detalhadamente no edital, além de débitos de IPTU e FUNESBOM, que somam R$ 12.388.402,77.
Preço Mínimo: R$ 32.000.000,00, conforme Proposta Vinculante apresentada às fls. 75.903/75.913 do processo.
Participação: Interessados devem cumprir os requisitos do edital, habilitando-se no site www.depaulaonline.com.br.
Data e Modalidade: O leilão será realizado eletronicamente, com encerramento no dia 18/09/2024, a partir das 15:00 horas.
Leiloeiros Responsáveis: Os leilões serão conduzidos pelos Leiloeiros Públicos Oficiais:
- Luiz Tenorio de Paula – Av. Almirante Barroso, nº 90, Gr. 1103, Centro/RJ. Contato: (21) 2524-0545 / 99954-2464, depaula@depaulaonline.com.br.
- Silas Barbosa Pereira – Av. Rio Branco, nº 181, Grupo 1905, Centro/RJ. Contato: (21) 98107-1854, silasleiloeiropublico@gmail.com.
- Rodrigo Lopes Portella – Av. Nilo Peçanha, nº 12, Gr. 810, Centro/RJ. Contato: (21) 2533-7248, leiloes@portellaleiloes.com.br.
- Jonas Rymer – Av. Erasmo Braga nº 227, grupo 1.111, Centro/RJ. Contato: (21) 2532-2266, jonasrymer01@gmail.com.
Os interessados devem observar rigorosamente os requisitos de habilitação e as condições de participação estabelecidas nos respectivos editais. A participação no leilão exige cadastro prévio e aceitação dos termos de contrato disponível nos sites dos leiloeiros.
Para mais detalhes, recomenda-se o contato direto com os leiloeiros responsáveis nos sites mencionados.
Abaixo, disponibilizado os links para os referidos Editais, conforme disposto no site do Sindicato dos Leiloeiros – RJ: