INFORME – ATUALIZAÇÃO SOBRE O 5º RATEIO – 26/12/2024
A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, na qualidade de Administradora Judicial nomeada pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, informa aos credores e interessados:
Como de conhecimento, os pagamentos relativos ao 5º rateio para a Classe 1, de recursos provenientes da venda de ativos, foram iniciados no dia 24/12/2024, após a liberação do mandado de pagamento pelo Banco do Brasil em uma força-tarefa envolvendo a equipe da Massa Falida, a Administração Judicial e o Banco Genial.
Importante esclarecer que, embora a maior parte das ordens de pagamento já tenham sido remetidas, há ordens de pagamento ainda por ser processadas, motivo pelo qual se roga por paciência, frente ao desafio dos pagamentos.
ACERCA DE DÚVIDAS SOBRE O RATEIO
1.Valores do Quadro Geral de Credores (QGC):
Todos os valores considerados no cálculo deste rateio têm origem no Quadro Geral de Credores, com as modificações realizadas com bases em decisões judiciais transitadas em julgado, até a data de deliberação do Juízo.
2.Valores não pagos integralmente/Retenções de Valores:
Eventuais valores não remetidos em sua integralidade, conforme apresentados na relação de pagamentos, podem ter origem em:
– Retenções por honorários advocatícios contratuais, os quais solicitados ao Juízo e retidos/pagos aos patronos em conformidade com decisões judiciais específicas.
– Retenções por pensão, conforme decisões judiciais específicas.
3.Dúvidas ou Divergências nos Valores Recebidos:
Caso haja dúvidas quanto ao valor recebido ou ausência de pagamento, orientamos que seja enviado um e-mail para a Administração Judicial.
•Utilize o endereço eletrônico: contato@k2consultoria.com.
•No campo “Assunto”, insira: “DÚVIDAS 5º RATEIO”.
•Descreva no corpo do e-mail a natureza da dúvida ou problema, informando nome completo, CPF, número do processo e/ou folhas do processo que tenham a justificativa para alteração, e demais dados relevantes.
ACERCA DA TRANSAÇÃO DO FGTS
Conforme noticiado em Informes anteriores e, recentemente, na mídia, houve decisão favorável à conclusão da transação de FGTS entre a Massa Falida e a PGFN, razão pela qual os valores devidos devam ser amplamente quitados, frente ao recebimento do precatório oriundo do acordo da Defasagem Tarifária, em meados de 2025.
Por tal razão, os valores de FGTS existentes no Quadro de Credores devem ser expurgados antes do pagamento.
O processo de expurgo, assim como informações mais detalhadas sobre a metodologia empregada, e a apresentação de novo Quadro, será realizado nos próximos meses e todo o passo-a-passo será informado pela Administração Judicial no momento oportuno, a fins de que credores e interessados possam acompanha-lo.
Estaremos retornando as atividades no escritório no dia 06 de janeiro de 2025.
Nosso objetivo é assegurar a transparência e agilidade no processamento dos pagamentos e atender prontamente às solicitações de todos os credores.
Reiteramos nosso compromisso com a regularidade e segurança jurídica no andamento do processo falimentar e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
K2 Consultoria Econômica
Administradora Judicial