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A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, dando sequência à intenção de realizar o rateio de pagamento aos credores, conforme requerido e determinado pelo M. M. Juízo da 1ª Vara Empresarial, vem esclarecer algumas questões importantes.

Em que pese todo o esforço investido por essa Administração Judicial para a ocorrência do rateio de valores da Massa com a maior brevidade em meio a época tão delicada, e em prestígio à segurança jurídica necessária à realização do rateio, bem como o compromisso com a transparência e solidariedade desta Administração Judicial para com todos os credores, informa que ainda não procedeu com o pagamento dos valores devidos a cada um dos credores, em razão de não ter decorrido o prazo para eventuais recursos em face da decisão que determinou o rateio (fls. 59.826/59.828), da mesma forma que os valores requeridos e necessários para este ato ainda não foram transferidos para a Massa Falida.

Contudo, é necessário informar a todos os interessados que a Fazenda Nacional apresentou pedido no processo – o qual disponibilizamos em anexo – requerendo que parte dos valores devidos aos trabalhadores, referente ao FGTS, sejam pagos diretamente à Caixa Econômica Federal, e que esta, se encarregaria de efetuar o repasse aos trabalhadores, ainda que a inclusão dos valores referentes ao FGTS tenha sido determinada pelas decisões da Justiça do Trabalho, em sua imensa maioria.

Para pedir parte deste recurso do rateio, a Fazenda Nacional se baseou em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no Agravo de Instrumento no 0049919-89.2019.8.19.0000, e que ainda está pendente de julgamento no STJ.

Neste sentido, cumpre esclarecer que o Juízo da falência ainda não se manifestou acerca deste pedido, mas esta Administração Judicial está acompanhando diuturnamente o desenrolar desta questão, para, oportunamente, prestar todos os esclarecimentos necessários, e, assim, verificar a viabilidade da continuidade deste rateio, face aos efeitos do pedido interposto pela Fazenda Nacional.

Mantendo nosso compromisso pelo atendimento aos anseios de todos os interessados, o quão logo houver notícias sobre a liberação dos recursos e andamento destas questões, os manteremos prontamente informados.

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Em complemento a nosso último Informe acerca da intenção de novo rateio aos Credores Trabalhistas, e com o objetivo de manter os interessados a par da situação, este Administrador Judicial vem prestar alguns esclarecimentos:

Inicialmente, gostaríamos de reafirmar o compromisso em realizar o procedimento com a maior brevidade o possível, e em que pese infelizmente termos tido alguns problemas internos – relacionado aos responsáveis pelo controle de algumas etapas do rateio – isso não impediu que levássemos à frente os procedimentos para levantamento dos recursos e preparativos para o rateio.

Devido à toda complexidade que envolve o pagamento de mais de 10 mil credores, procuramos ser duplamente cautelosos com relação ao controle do quadro de credores, e principalmente com o procedimento de depósito dos valores. Desde nossa nomeação, procuramos agilizar o fluxo de trabalho nos incidentes ainda pendentes, e em parceria com o Juízo, tivemos inúmeras sentenças julgadas em um curto período de tempo.

Nos últimos dias também, temos recebido inúmeras solicitações e dúvidas em nossos canais de comunicação, em um fluxo muito maior do que o usual, o que é absolutamente compreensível devido às últimas notícias. Estamos buscando atender à todos com a maior brevidade o possível, e desde já, pedimos desculpas e compreensão pelo momento.

Temos recebido apoio de inúmeros credores, e a fins de maior objetividade, aproveitamos para informar que:

· Temos ainda dificuldade em determinar uma data precisa para quando os pagamentos serão iniciados, devido aos procedimentos de liberação e regras de pagamento, estando certo que informaremos o quão antes tivermos segurança do início;

· Antes dos pagamentos serem iniciados, disponibilizaremos em tempo hábil, Informe com a Relação dos Valores a que cada credor fará jus;

· Quando iniciados, por força dos parâmetros do operador bancário, os pagamentos deverão ser realizados em blocos, o que pode levar até 5 dias;

· Passados este prazo, os credores que por qualquer motivo não puderam ser contemplados, serão acionados e convidados à ajustar suas informações;

Nos mantemos à disposição, e reafirmamos nosso compromisso de agilizar esforços para contemplar a todos os interesses com a maior brevidade possível.

A K2 CONSULTORIA ECONÔMICA, administradora judicial nomeada pelo juízo da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital no processo de falência da Massa Falida da S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A., autuado sob o nº 0260447-16.2010.8.19.0001, vem por meio deste informar aos credores e interessados, especificamente aos que residem fora do território brasileiro, que:

Levando em consideração não haver previsão, nem parâmetros legais, que possibilitem à credores residentes internacionalmente serem contemplados por pagamentos judiciais, esta Administração Judicial pretende oferecer oportunidade aos credores residentes fora do território brasileiro serem contemplados pelo pagamento de seus direitos, sendo certo que neste pagamento serão computados os saldos existentes em razão de rateios anteriores.

O Credor interessado deverá declarar interesse de recebimento por meio do formulário anexo, enviado à Administração Judicial, onde demonstra o interesse, indicar estar ciente, e autoriza o desconto da taxa de transferência internacional, de acordo com o serviço cobrado para a remessa ao país de sua residência, sendo certo que não haverá nenhum adicional sobre este valor, somente a taxa cobrada pela instituição responsável pela transferência.

Deve ser esclarecido que não serão efetuados pagamentos em contas diversas daquelas em que conste o credor como titular, não sendo aceita a indicação de contas de representantes legais ou advogados que o representem. Será obrigatório o envio de cópia de documento oficial, preferencialmente o passaporte do credor.

Passo-a-passo resumido:

1)      Credor deve baixar o anexo (Formulário de Interesse de Recebimento Internacional);

2)      Os campos abaixo devem ser preenchidos integralmente:

• Nome do credor (obrigatoriamente o titular da conta que está sendo informada);
• CPF, NIF ou identificador fiscal do país de residência do titular da conta que está sendo informada;
• Nome e Código do Banco;
• Número da agência;
• Número da conta (com o dígito verificador, se houver).

3)      O documento assinado deve ser encaminhado, juntamente com cópia do documento de identificação do credor (Passaporte, NIF ou identificador fiscal do país de residência do titular da conta);

4)      Os documentos acima descritos devem ser enviados para o email: savarg@k2consultoria.com

Para dirimir qualquer dúvida acerca da documentação ou envio do formulário anexo, recomendamos que os credores entrem em contato diretamente com a Administração Judicial pelo endereço eletrônico (e-mail): savarg@k2consultoria.com

Informe – Credores Internacionais

Em 17 de dezembro último, o Juízo da 1ª Vara Empresarial nomeou a K2 Consultoria Econômica como nova administradora judicial, o que muito nos honrou. Para nós, é a tradução de uma confiança que vimos conquistando em nossa jornada, com suor e trabalho, exercendo com dedicação nossa vocação em servir ao Judiciário.

Nestes primeiros meses de 2021, aproveitando inclusive o período de recesso do Tribunal de Justiça, dobramos nossos esforços para preparar nossa casa para o acompanhamento de mais de 5.000 novos processos, expandindo nosso espaço físico para dar lugar à oito novos membros para o time, ao passo que investíamos tempo em aprender e nos inteirar de todos os desdobramentos por quais um processo que se estende por mais de dez anos passou.

Em pouco mais de um mês desde o retorno das atividades, priorizamos pontos que considerávamos sensíveis, como o tratamento dos inúmeros incidentes processuais – que possuem prazos que nosso dever como administradores judiciais nos obriga a cumprir à risca – e, principalmente, a migração de dados e outras informações que estavam em posse de terceiros. Acreditamos que para prestar um serviço eficaz e eficiente, devemos ter controle e conhecimento sobre todos os âmbitos do processo.

Neste momento de transição, ainda não dominamos todas as ferramentas, razão pela qual não pudemos dar atenção à todos os pontos e pessoas como gostaríamos. Apesar da força de nossa função nos obrigar a priorizar o atendimento aos incidentes processuais, não deixamos de trabalhar um só minuto para agilizar as formas de atendimento e comunicação com o público, ao passo que também nos debruçávamos sobre muitos outros temas, como o controle do Quadro Geral de Credores, sentenças judiciais, formatação de pagamentos, valores em aberto, relatórios, editais, atendimentos, bancos de dados, status de processos estratégicos, histórico de Ativos, pendências jurídicas e financeiras, e tantos outros.

Neste ainda breve tempo à frente do processo, tivemos oportunidade de interagir com diversos atores e interessados, que vêm nos recebendo com muita solicitude, paciência e boa-fé. Confessamos, com a humildade que nos acompanha, que há ainda muito o que se aprender e, principalmente, trabalhar.

A K2 Consultoria Econômica tem sua história construída com base em sua performance nos muitos casos em que atua. Sempre tivemos um compromisso com a transparência, com a agilidade, e principalmente com o “pensar fora da caixa”, e ao aceitar o encargo de Administrador Judicial de um dos processos mais importantes do Judiciário – seja pela magnitude, pela história ou pelo apelo social – sabíamos da responsabilidade e do desafio que se impunha, o que muito nos motiva. Com a agora plena migração desta plataforma, pretendemos o retorno o mais breve dos relatórios periódicos, e o início do processo de aplicação de nossa metodologia de trabalho, já alimentando o site com novas informações que consideramos de interesse geral.

Nosso principal ponto de relacionamento com credores e demais interessados será por meio de informes publicados nesta plataforma, ainda que estejamos sempre disponíveis em todos os nossos outros canais de contato.

Com motivação e comprometimento, esperamos atender às expectativas.

Atenciosamente,

João Ricardo Uchôa Viana

Administrador Judicial