A preservação da história da Varig é primordial para toda a sociedade e, portanto, é tratada com todo zelo pelo Poder Judiciário. Assim, o juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou a manutenção do Museu Varig na cidade de Porto Alegre – RS.
A história, das atuais Massas Falidas do Grupo Varig, encontra-se ali registrada e preservada. Apenas para demonstrar, o avião DC-3 PP-ANU foi restaurado em 2016 e integra o conjunto de bens do referido Museu, preservado hoje por uma empresa privada, escolhida em processo de licitação sob a supervisão do juízo e com o apoio do Ministério Público (http://www.varigexperience.com.br/).
Em relação ao DC-3 PP-VBF, em setembro de 2019 recebemos uma notificação da empresa TAP – Manutenção e Engenharia Brasil S.A. sobre a existência de um avião que seria de propriedade das Massas. Realizamos, então, todas as diligências necessárias junto à ANAC para constatar a real titularidade do bem.
Confirmada a propriedade do avião para as Massas Falidas foram tomadas as providências para avaliar a relevância econômica e histórica da aeronave e, ainda, realizado o orçamento para a transposição do avião até a sua sede, na Estrada do Galeão – RJ.
O MUSAL – Museu Aeroespacial – foi consultado com o objetivo de nos informar se possuía algum interesse no avião. Após a avaliação pelo MUSAL foi constatada a corrosão generalizada de 100% do revestimento externo. Assim, como consequência, optou por não receber o avião de forma completa, mas apenas aproveitar partes: conjunto de manetes, manches, medidores do painel de instrumentos, poltronas do compartimento de passageiros e conjuntos de rodas e pneus (ver laudo MUSAL).
O orçamento da transportadora e o relatório de viabilização rodoviária para o transporte do avião mostraram que o custo seria significativamente oneroso para as Massas. Além disso, o transporte do avião envolveria uma operação extremamente complexa: demandaria retirada de postes, retirada de placas de sinalização ao longo do caminho, retirada de cercas, realização de uma obra para acesso do comboio e construção de uma base para recepcionar o avião.
Desta forma, como o objetivo principal da falência é de arrecadar valores para o pagamento do maior número possível de credores, dado o alto custo da transposição do bem (tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista operacional) e diante da falta de interesse do MUSAL em expor o avião, foi requerido ao juízo à autorização para que este pudesse ser recortado e, parte de suas peças, doadas ao Museu (ver petição).
Assim sendo, em 09/12/2019, foi publicado no Diário Oficial despacho proferido pelo juízo da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que autorizou o recorte do avião, bem como a doação de parte das peças ao MUSAL.
Foi então aberto o prazo para eventual interposição de recursos, que se encerrou em 29/01/2020, sem quaisquer manifestações em sentido contrário. (a contagem de prazo ficou suspensa entre 20 de dezembro a 20 de janeiro — Resolução nº 244, de 12 de setembro de 2016).
A partir do dia 30/01/2020, iniciou-se o recorte e retirada de parte das peças doadas para o MUSAL.
Como o processo falimentar é uma execução coletiva, o rito e a cautela são extremamente importantes e tivemos todo o cuidado em cada etapa desse procedimento.
Todos os laudos, petições e notificações estão disponíveis nos autos do processo falimentar nº0260447-16.2010.8.19.0001 em trâmite perante à 1ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro – RJ.
ATUALIZAÇÃO: Após a publicação das informações prestadas no dia 03/02/2020, foi veiculada pelo site do G1 uma reportagem sobre a preservação da história da Varig, informando as providências tomadas antes de ser autorizado judicialmente o recorte do avião (https://g1.globo.com/rj/rio-
Administração Judicial
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Petição e documentos
Documentos que instruem a petição